Na semana passada, o vereador Theo Santos de Souza (PL), o Capitão Theo, encaminhou uma indicação ao prefeito solicitando um local adequado para a instalação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) no município.
Na propositura assinada também pelos vereadores Fabrício Lubrechet e Sandra Vadalá, o edil argumenta que, desde a sua criação, em 1997, as CPMAs têm se mostrado eficazes na implementação de penas alternativas e na reintegração social de indivíduos condenados por crimes de baixo potencial ofensivo.
No estado de São Paulo, segundo ele, há quarenta unidades desse tipo operando atualmente, com mais de sessenta e sete mil sentenciados prestando serviços à comunidade. Em Pirassununga, o convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) atende hoje 125 pessoas e tem vigência até 2028, diz o vereador.
“Além de ajudar o preso a manter o vínculo familiar e social, esse modelo tem demonstrado um baixo índice de reincidência criminal com custo reduzido para o governo”, enfatizou.
Casa da Mulher – Em outra frente de atuação, os três vereadores enviaram ainda uma moção de apelo para as secretarias estaduais de Políticas para a Mulher e de Segurança Pública pedindo a instalação da Casa da Mulher em Pirassununga.
Tendo como pano de fundo a violência doméstica e a falta de um local para atendimento delas na cidade, os edis explicam que a proposta visa criar um espaço dedicado à proteção, acolhimento, capacitação e orientação, além de oferecer suporte jurídico e psicológico.
“Queremos promover ações integradas, facilitando o acesso a serviços especializados e políticas públicas que garantam não apenas segurança, mas também condições de trabalho e saúde, possibilitando o crescimento profissional e a independência financeira das vítimas”, registraram.
Autoria - Imprensa/Câmara
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