Audiência pública para discutir LDO é realizada na Câmara

Assessoria/Câmara Além dos vereadores, participou da audiência a chefe da seção de contabilidade da prefeitura, Mara Lucia Longo

A Câmara realizou, no final da tarde da última terça-feira (8), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 45/2021, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. É um instrumento de articulação entre o Plano Plurianual, planejado para o período de quatro anos, e o Orçamento anual.

A administração pública fica obrigada a trabalhar em consonância com as três peças orçamentárias, não podendo realizar despesas que não estejam previstas nas respectivas leis.

Além dos vereadores, participou da audiência a chefe da seção de contabilidade da Prefeitura de Pirassununga, Mara Lucia Longo, que explicou a razão de o projeto este ano não trazer excepcionalmente o anexo com as despesas e receitas para o exercício seguinte.

“A LDO este ano é atípica. Ela veio meramente para cumprir o protocolo. O anexo seis com as despesas e receitas não acompanhou o projeto porque nós temos que realizar o Plano Plurianual, com vigência entre 2022 a 2025. Esse anexo fará parte do Plano Plurianual que virá para a Câmara em agosto para que os senhores [vereadores] possam fazer as análises e as emendas necessárias”, afirmou.

Ainda de acordo com a chefe da seção de contabilidade, a arrecadação do município atualmente não está acompanhando o aumento das despesas. “Então nós precisamos fazer um estudo de como aumentar a nossa arrecadação tributária, que é a arrecadação do nosso município. Se não corrermos atrás de arrecadar, não tenho como fazer novas obras”, falou.

Autoria: Imprensa/Câmara