Luciana aciona Ministério Público do Trabalho para assegurar novo piso salarial de agentes comunitários de Pirassununga

Imprensa/Câmara Ofício assinado também pelo vereador Vick foi encaminhado ao órgão nesta semana

A vereadora Luciana Batista (Pros) encaminhou um ofício ao Ministério Público do Trabalho nesta semana, pedindo que o órgão tome providências para assegurar o novo piso salarial dos agentes comunitários  de Pirassununga.

Promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, a Lei Federal nº 13.708 modificou as normas que regulam o exercício profissional da categoria. Entre as alterações, está a remuneração dos profissionais, que passou a ser de R$ 1.250 neste ano.

Desde a mudança, a vereadora tem questionado o Executivo sobre o assunto, através de pedido de informações. No primeiro deles, de fevereiro deste ano, foi informada que a regularização estava em “trâmite junto à secretaria municipal de Administração”. No segundo, apresentado em junho, recebeu como resposta que a correção estava em “fase final de análise”.

No ofício de 23 páginas encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, assinado também pelo vereador Edson Sidinei Vick, Luciana diz que “o pagamento realizado aos agentes de saúde advém, segundo consta, de verba federal cujo repasse, em tese, sofreu reajuste para corroborar com o novo piso salarial”.

“Portanto, a demora em reajustar o piso salarial desses trabalhadores pode representar obstrução aos direitos trabalhistas dos agentes de saúde de Pirassununga”, afirmou a vereadora.

Indicações – Ao Executivo nesta semana, a vereadora voltou a apresentar uma indicação pedindo a manutenção da academia ao ar livre da Praça “Elvira Bernadochi Aldriguetti”, no Jardim Veneza.

“Os equipamentos estão deteriorados, o que pode provocar acidentes”, falou ela, que também indicou a limpeza da área verde da rua Moacyr Pereira Castilho, no Jardim Margarida, e a pintura dos sinais de trânsito do cruzamento das ruas Ângelo Aldriguetti, Luiz Teracin e Dr. Miguel Vieira Ferreira, na Vila Pinheiro.

Autoria: Imprensa/Câmara