Vereadores apontam inconstitucionalidade em cobrança de taxa

Imprensa/Câmara Luciana e Vick questionaram Executivo sobre o assunto

Após tomarem conhecimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de agosto do ano passado, que considerou inconstitucional a cobrança de uma “taxa de bombeiro” junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como acontece hoje em Pirassununga, os vereadores Edson Sidinei Vick (Pros) e Luciana Batista (Pros) encaminharam uma série de questionamentos sobre o assunto ao Executivo nesta semana.

No documento, que é assinado também pelos vereadores Paulo Rosa (PSD) e Wallace Ananias (PPS), os vereadores querem saber a origem e a destinação da verba arrecadada, além de sua legalidade. De acordo com a decisão proferida pelo STF, a segurança pública, incluindo aí o combate a incêndios, é de responsabilidade do Estado, e os municípios não podem cobrar taxas com essa finalidade.

“O cidadão pode colaborar se quiser, de forma facultativa”, reforçou Vick, durante a sessão da última terça-feira (20). Ele e a vereadora Luciana, que integram a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, também enviaram ao promotor de justiça de Pirassununga, Luis Henrique Rodrigues de Almeida, um documento pedindo a investigação do caso.

Comas – Após serem procurados por entidades sem fins lucrativos do município, os vereadores também pediram esclarecimentos sobre o atraso no pagamento das subvenções que as entidades recebem do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social). “Entidades como a Casa Renascer e a Casa da Paz estão sem receber há mais de três meses, o que é uma vergonha para nós que dependemos dessas entidades que se sacrificam ao máximo para atender às demandas da cidade”, criticou Vick.

Eles fizeram ainda algumas indicações à administração. Enquanto Luciana reivindicou a realização de reparos nos equipamentos do parque localizado na escola Lenira Papa, Vick cobrou o recapeamento da avenida Paulo Furlan. “Desde sua construção, em 1982, a avenida não teve nenhuma manutenção por parte da prefeitura”, registrou.

Autoria: Imprensa/Câmara