Logotipo Câmara Municipal de Pirassununga
Menu Principal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - (Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022, o Código de Obras do Município de Pirassununga)

COMUNICADO À POPULAÇÃO 


                  Em atenção ao artigo 37 da Constituição Federal, e 8 2º do artigo 31 da Lei Orgânica, a Câmara do Município de Pirassununga, comunica que recebeu, e publica o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022, o Código de Obras do Município de Pirassununga, estando à disposição da população para conhecimento, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno, cuja tramitação poderá iniciar após 20 (vinte) dias da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirassununga. 

 

Luciana Batista

Presidente

 

 

CLIQUE AQUI PARA VER A CÓPIA DO COMUNICADO E DO PROJETO !