No documento elas questionam possíveis irregularidades da prefeitura em processo licitatório para compra de medicamentos
As vereadoras Luciana Batista (Republicanos) e Sandra Vadalá (Pode) encaminharam ao Ministério Público, na semana passada, uma denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Pirassununga no processo licitatório para compra de medicamentos nº 05/2023.
No documento, as vereadoras questionam, após terem sido informadas por servidores da prefeitura, a suposta interferência do secretário municipal de Agricultura no processo.
“Embora o setor de compras tenha orientado que fossem compiladas as informações de medicamentos e seus quantitativos para estimarmos os gastos com as aquisições, a orientação do secretário municipal de Agricultura e de um representante de uma das empresas foi a de que a lista não deveria ser encartada no protocolo de origem do certame licitatório e que deveríamos seguir o edital que nos foi apresentado como modelo”, diz trecho do documento.
Para as vereadoras, “soa estranha a participação do secretário em processo de compras, visto que foge completamente de suas funções”.
Ainda segundo funcionários da prefeitura, o secretário de Agricultura teria dito que, em disputas baseadas na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), não haveria necessidade de realizar novos orçamentos, contrariando o entendimento do controle interno do Executivo, que se manifestou por meio de relatório.
“O pregão presencial nº 05/2023 não foi a escolha mais acertada, tendo em vista que se utilizou a tabela CMED como única referência de preços, sem a realização de pesquisa prévia de preços de mercado, além da indefinição total do objeto, não constando sequer a relação dos fármacos a serem adquiridos, e da ausência de estimativa de consumo”, diz o relatório.
O processo licitatório em questão teve o valor aproximado de compra de R$ 14.512.700,14 milhões, quantia que, segundo as vereadoras, poderia ter sido inferior caso o controle interno fosse ouvido. “Temos pleno conhecimento da necessidade dos remédios para a população mais carente, porém o procedimento para aquisição deve seguir os trâmites legais previstos na lei de licitação e nos princípios constitucionais da transparência, publicidade e economicidade”, afirmaram.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade