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Comunicados

01|12PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2023 - Visa elevar de 19 para 20 a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga SAEP.

01|11Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2023 - Institui o Programa de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.

01|11Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 - Promove desafetação de áreas de terras de bem de uso especial e bem de uso comum do povo, localizadas no loteamento denominado Vila Santa Fé.

18|10COTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA: LAVAR, LIXAR, CORRIGIR IMPERFEIÇÕES E REBOCO, IMPERMEABILIZAR E PINTAR A ÁREA EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

03|10PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal

21|09PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2023 - Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Pirassununga.

19|09PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2023 - Institui o Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

11|09PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

03|08PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 - (Regulamenta o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Pirassununga, conforme especifica)

04|07PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 - (Autoriza o Poder Executivo a destinar lotes para construção residencial de interesse social vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, no Loteamento denominado Santo Agostinho).

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