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Comunicados

17|05PROJETO DE LEI N° 74/2022 - (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

04|05PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | EXERCÍCIO 2021

31|03PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 - (Altera a redação do artigo 22, inciso II da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018, Licença paternidade, por 20 (vinte) dias consecutivos)

28|03PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - (Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial)

28|03PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - (Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022, o Código de Obras do Município de Pirassununga)

25|03PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - (Estabelece critérios e diretrizes para a cobrança de taxas oriundas das obrigações na implantação e execução de projetos de infraestrutura no Município de Pirassununga, de loteadores e empreendedores)

28|12TRANSPARÊNCIA DESPESAS ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS

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