Menu Principal

Projetos

Projetos 2023 EM ANDAMENTO

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA Nº 02/2023 - Fica estipulado o número máximo de Vereadores - 11 (onze) para população de até 100.000 habitantes.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2023 - Institui a Política Municipal de MOBILIDADE URBANA, por intermédio do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 - Institui o Programa de Gestão integrada de Resíduos Sólidos que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 524.976,93 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), destinado a aquisição de computa

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à devolução de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola.

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Visa denominar de Hélio Rodrigues a Estrada PNG 454.

PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - Visa denominar de Antônio Pereira Tangerino a Estrada PNG 326.

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinado a atender despesas com aquisição de material.

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - Regulamenta o Capítulo V, Sessão I e Sessão II, Artigos 31 ao 42, da Lei Municipal nº 5.762, de 11 de novembro de 2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município de Pirassununga.

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 20.509.892,24 destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica e demais despesas que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 252.000,00 destinado a atender despesas com a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva.

PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica por meio do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anter

PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências?.

PROJETO DE LEI Nº 109/2023 - Redenomina para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas os empregos permanentes de Fiscal de Obras e de Posturas, reenquadra e estabelece atribuições de emprego efetivo e dá outras providências.