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Projetos 2024 EM ANDAMENTO
Projeto de Resolução n° 07/2024 - Dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 03/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Pirassununga.
Projeto de Lei n° 141/2024 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2818 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024, Número Processo SEI: 71000023406202494, na Lei nº 5.799/2021 e na Lei nº 6.175/2023.
Projeto de Lei n° 140/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 212.040,00, destinado a aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei n° 139/2024 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2820 - Aquisição de Medicamentos Distribuição de Medicamentos de Ordens Judiciais, na Lei nº 5.799/2021 e na Lei nº 6.175/2023.
Projeto de Lei n° 138/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado ao atendimento das despesas com aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o Conservatório Municipal de Música "Cacilda Becker".
Projeto de Lei n° 137/2024 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2813, financiamento de Atenção Primária à Saúde, na Lei nº 5.799/2021 e na Lei nº 6.175/2023.
Projeto de Lei n° 136/2024 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2819 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024, Número Processo SEI: 71000023414202431, na Lei nº 5.799/2021 e na Lei nº 6175/2023.
Projeto de Lei n° 135/2024 - Programa Brasil Carinhoso TD e do Programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação".
Projeto de Lei n° 134/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no. orçamento vigente, destinado à aquisição de carnes para a Merenda Escolar
Projeto de Lei n° 133/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263/2023, nos termos da Portaria GM/'MS nº 3.493/2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal
Projeto de Lei n° 131/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado ao atendimento das despesas com aquisição de Material Escolar para a Secretaria Municipal de Educação
Projeto de Lei n°130/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado ao atendimento das despesas com a devolução de Recursos do Auxilio Transporte para a Secretaria Estadual de Educação
Projeto de Lei n° 132/2024 - Autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - ENERGIA E COOGERAÇÃO LTDA.
Projeto de Lei n° 128/2024 - Altera a Lei nº 6.114, de 15 de março de 2023, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de Pirassununga e dá outras providências
Projeto de Lei n° 127/2024 - Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Pirassununga - SP
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2024 - Visa Conceder ao Senhor Fábio Augusto Garcia o título Honra ao Mérito.
Projeto de Lei n° 117/2024 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências
Projeto de Lei n° 116/2024 - Dispõe sobre o regulamento do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros 'mototaxista' e entrega de mercadorias 'motofrete' com o uso de motocicleta, estabelecendo regras gerais
Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 - Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, altera dispositivos da Lei nº 6.199, de 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei n° 105/2024 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa, no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 04/2024 - Altera a Resolução nº 161 de 3 de maio de 2000 que criou, no âmbito da Câmara Municipal, o Parlamento Jovem de Pirassununga e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2024 - Concede título de cidadão Pirassununguense ao Senhor Aldo Fortunato da Silva.
PROJETO DE LEI Nº 92/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - Execução do Programa Municipal de Estímulo à Cultura (PROMEC).
PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos no Município de Pirassununga.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 01/2024 - Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 61, de 11 de agosto de 2005.
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