Para justificar mudança, Luciana se baseou na Lei Federal nº 11.455/2007
A vereadora Luciana Batista (Pros) apresentou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo propondo que a coleta de lixo na cidade passe a ser realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep).
Hoje, a responsabilidade pelo trabalho é da secretaria municipal de Obras e Serviços. Para justificar a mudança, a vereadora se baseou na Lei Federal nº 11.455/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Segundo a lei, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos devem fazer parte do saneamento ambiental integrado aos serviços de água e esgoto, drenagem e gestão ambiental.
“Isso já acontece no município de Santo André, onde o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) abriga o tratamento de água e a coleta de lixo”, registrou a vereadora, para quem a integração dos serviços em uma pasta só traria mais eficiência à administração.
Vigias – Para que munícipes possam aguardar o atendimento com segurança, Luciana apresentou uma indicação pedindo a presença de vigias noturnos na unidade de saúde da Vila Santa Fé.
Ela também solicitou, em outra propositura, a limpeza da área verde e das calçadas da rua Jorge Ferrari, no Jardim Ferrari. “A vegetação está invadindo o passeio público, fato que atrapalha pedestres que circulam por aquele local”, apontou.
Com o vereador Edson Sidinei Vick, a vereadora disparou alguns questionamentos ao Executivo. Em um deles, ela quer saber se é verdadeira a informação de que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a construção de uma escola ambiental na cidade.
Autoria - Imprensa/Câmara
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