Iniciativa fortalece políticas voltadas à reinserção social, à cidadania e à redução da reincidência penal
Pirassununga deu um passo no fortalecimento de suas políticas sociais e de segurança pública com a inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), um projeto que surge a partir da indicação dos vereadores Theo Santos de Souza (Capitão Theo), Fabrício Lubrechet e Sandra Vadalá. A cerimônia de inauguração ocorreu na manhã da última quarta-feira (22), no Palácio da Educação, marcando o início de uma nova fase na reintegração social do município. A iniciativa, segundo os vereadores, representa uma vitória para a cidade, que passa a contar com um mecanismo para a reinserção de pessoas que cumprem penas alternativas à prisão.
A CPMA é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e a Prefeitura de Pirassununga, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A criação da unidade foi possível graças à atuação dos três vereadores, que buscam fortalecer as políticas públicas locais, focadas na redução da reincidência penal e no apoio à reintegração social e cidadania. A instalação da CPMA também contou com o apoio da servidora Danielle Cristina Purgato de Oliveira, lotada na 1ª Vara Criminal de Pirassununga.
A nova Central reunirá o Programa de Atenção ao Egresso e Família e o Programa de Penas e Medidas Alternativas, ampliando o atendimento a pessoas que cumprem penas alternativas à prisão e oferecendo acompanhamento social e suporte às famílias de egressos do sistema prisional.
Desde 1997, o convênio firmado entre a SAP e diversas prefeituras paulistas tem possibilitado a expansão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o Estado, consolidando uma política pública reconhecida por seus resultados positivos. Atualmente, 40 unidades estão em funcionamento em São Paulo. Nesse período, mais de 67 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo tiveram a oportunidade de prestar serviços à comunidade, em ações que aliam responsabilidade social, reeducação e reinserção.
O programa busca unir esforços entre o Estado, o Poder Judiciário e os municípios, garantindo o funcionamento e a manutenção de unidades de reintegração social. Em Pirassununga, a CPMA atuará de forma contínua na execução dos Programas de Penas e Medidas Alternativas e de Atenção ao Egresso e Família.
As penas alternativas são consideradas uma via de mão dupla, pois permitem que o pequeno infrator retribua à sociedade por meio do trabalho comunitário, sem ser exposto ao cárcere. Além de reduzir custos ao Estado, essa modalidade penal mantém os vínculos familiares e sociais, favorecendo a reabilitação e contribuindo para o baixo índice de reincidência entre os participantes.
O convênio SAP nº PRC20232456, firmado entre o Estado e o Município, tem vigência até 14 de setembro de 2028 e contempla atualmente aproximadamente 125 sentenciados que prestam serviços comunitários em Pirassununga em áreas como zeladoria pública, pintura e limpeza urbana.
Para o vereador Capitão Theo, a implantação da Central representa um avanço significativo nas políticas de reinserção social do município.
“Esse trabalho conjunto entre Estado, Prefeitura e sociedade civil representa uma oportunidade real de transformação de vidas e fortalecimento da cidadania”, destacou o parlamentar.
A Prefeitura de Pirassununga será responsável por disponibilizar o espaço físico e a estrutura necessária ao funcionamento da unidade, garantindo o pleno desenvolvimento das atividades e o atendimento adequado aos participantes.
Autoria - Assessoria do vereador Theo Santos de Souza
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