PPA tem como finalidade detalhar o conjunto de políticas públicas do governo para o período
A Câmara Municipal de Pirassununga realizou, na noite desta terça-feira (17), no Plenário Dr. Fernando Costa, audiência pública para tratar do projeto de lei nº 110/2017, que estabelece o plano plurianual do município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração para o exercício de 2018.
O plano plurianual é uma lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo, elaborada no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do segundo ano de gestão até o primeiro ano da gestão posterior.
Sua finalidade é detalhar o conjunto de políticas públicas do governo para o período e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. É por meio do acompanhamento e avaliação do PPA que se torna possível verificar a execução ou não dos resultados previstos neste planejamento elaborado pela gestão pública.
“Estamos diante de uma das ferramentas mais importantes e essenciais para a administração, seja ela qual for”, disse o vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS). “Por isso, é necessário analisar profundamente esse plano.”
O presidente da Casa, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), também ressaltou a importância do projeto. “São ações que vão mexer com a vida das pessoas durante os próximos quatro anos, e cabe a nós analisarmos, fazermos as emendas necessárias, recepcionarmos as indicações propostas pela população e aprovarmos esse projeto para que o Poder Executivo possa, a partir do ano que vem, executar um programa de governo dele.”
A apresentação de sugestões de emendas ao projeto pode ser feita diretamente com os vereadores ou então protocolada na secretaria da Câmara até o dia 23 deste mês.
Autoria - Imprensa/Câmara
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