Com participação da comunidade escolar, a Câmara de Pirassununga realizou, na tarde da última quinta-feira (24), uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 10/2019, de autoria do Executivo, sobre a criação e organização dos conselhos escolares da rede municipal de ensino de Pirassununga.
Além dos vereadores e do presidente da Casa, Jeferson Couto, participaram da audiência o secretário municipal de Educação, Hamilton Alberto de Oliveira, e as assessoras da pasta Sandra Baccarin e Sara Zero dos Santos.
Segundo justificativa do projeto encaminhada à Câmara, cabe ao conselho escolar acompanhar, de forma democrática e participativa, os processos de ensino e de aprendizagem oferecidos no município visando a uma educação de melhor qualidade.
Sua missão é organizar planos, metas e projetos escolares, e contribuir para a organização e a aplicação de recursos e planos educacionais, além da elaboração do projeto pedagógico das unidades de ensino.
"A criação desse conselho [tem como objetivo] chamar o nosso povo, os nossos pais, para dentro das escolas. A maioria dos pais são ausentes da escola, então é muito interessante que eles adentrem as escolas e conheçam um pouquinho o modo de agir de cada gestor”, disse o secretário de Educação.
De acordo com a assessora da pasta, Sara Zero dos Santos, a lei n º 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação – PNE, estipulou um prazo para a criação dos conselhos. “E, como o nosso Plano Municipal de Educação também prevê um prazo, a gente está na busca de concretizar essa ação”, disse ela.
Autoria - Imprensa/Câmara
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