Cabeçalho site
Câmara Pirassunuga

Audiência Pública | 29/11/2022 - 19 horas | Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP)

Publicado - 10 Novembro 2022

                  A Câmara Municipal de Pirassununga, atendendo ao princípio da transparência, bem como ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, participa e convida os munícipes para a Audiência Pública que versará sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências, cópia disponível em: https://www.camarapirassununga.sp.gov.br/upload/arquivo/publico/convite-01.pdf, a realizar-se dia 29 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19h, no Plenário “Dr. Fernando Costa”, nesta Casa de Leis, sito à Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 – Centro. A participação presencial do público observará a capacidade técnica do Plenário e as normas sanitárias de prevenção à covid-19, ficando mantida a transmissão da audiência pública pelo sistema Câmara Net e pelo canal do YouTube.

 

CLIQUE AQUI PARA CÓPIA DO CONVITE E PROJETOS