Discussão de três projetos de lei do Executivo sobre o assunto aconteceu na noite de terça-feira (28)
Três projetos de lei de autoria do Executivo foram assunto de uma audiência pública na Câmara na noite da última terça-feira (28). Os projetos nº 300, 301 e 302/2022 têm como objetivo a inclusão do aprimoramento do Cadastro Único no Plano Plurianual de 2022 a 2025 e nas Diretrizes Orçamentárias de 2022, autorizando a abertura de crédito adicional de R$ 11.455,24 mil no Orçamento vigente.
Esse aprimoramento visa a ações no âmbito da assistência social para atualização cadastral, segundo justificativa anexada aos textos. “No ano passado, o governo do estado verificou que os municípios estavam com um déficit no Cadastro Único e que havia muitas pessoas sem atualizar os cadastros. Com isso, o governo lançou uma proposta para os municípios realizarem algumas ações de aprimoramento”, explicou a secretária municipal de Administração, Márcia dos Santos Lourenço Turatti.
Segundo ela, a verba que chega agora faz parte da segunda remessa de recursos enviada pelo estado. No ano passado, Pirassununga já havia recebido R$ 16 mil para investimentos em divulgação, materiais gráficos e capacitação de profissionais. “Esse recurso extra que está chegando só ocorreu porque o município atingiu a meta [de atualização] além do esperado”, disse a secretária durante a audiência, que teve ainda a participação dos vereadores e do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Paulo Sérgio Soares da Silva.
Autoria - Imprensa/Câmara
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