Iniciativa do vereador Carlinhos visa ampliar acesso a medicamentos essenciais para moradores da cidade
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta semana, o projeto de lei nº 69/2025, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos de Deus. A proposta permite que pacientes com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde possam retirar gratuitamente medicamentos da rede pública municipal, desde que atendam a determinados critérios.
A medida busca garantir o acesso a medicamentos essenciais mesmo para aqueles que não realizam consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que são moradores fixos da cidade e possuem cadastro em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pirassununga. Segundo o texto, será obrigatório comprovar residência no município e apresentar o cartão SUS vinculado à UBS local.
“Esse projeto tem como principal objetivo assegurar o direito à saúde de forma igualitária, conforme previsto na Constituição Federal. Muitos moradores utilizam consultas privadas ou via plano, mas não têm condições de arcar com o custo dos medicamentos, especialmente os de uso contínuo”, justificou Carlinhos.
Além disso, o projeto estabelece que somente medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) poderão ser fornecidos – as receitas médicas deverão conter o nome do princípio ativo e seguir os critérios do componente especializado da assistência farmacêutica do SUS. O texto também contempla prescrições emitidas em outras cidades, desde que o paciente more em Pirassununga.
“Estamos falando de justiça social e de garantir a continuidade de tratamentos fundamentais para a qualidade de vida de nossos munícipes”, acrescentou Carlinhos.O projeto ainda passará por nova votação antes de ser encaminhado para o Executivo.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
25 Jun 2026Mirelle defende fortalecimento da saúde mental e ampliação de ações preventivas em PirassunungaVereadora indicou também campanhas permanentes para conscientização e diagnóstico precoce do diabetes infantil no município
-
25 Jun 2026Caridade pede reparo na iluminação da Praça do Jardim das LaranjeirasVereador solicitou também operação tapa-buracos em cruzamento da região central
-
25 Jun 2026Carlinhos solicita instalação de lombofaixas em frente a escolas do municípioVereador pediu também limpeza de área na Rua 7 de Setembro e operação tapa-buraco no Jardim Ferrarezzi
-
24 Jun 2026Luciana propõe lei para ampliar transparência em imóveis alugados pela prefeituraVereadora apresentou também votos de congratulações pelos 50 anos da Diocese de Limeira e pelas celebrações de Corpus Christi nas paróquias do município
-
24 Jun 2026Gigio pede esclarecimentos sobre encerramento de projeto de judô em escola municipalVereador quer informações sobre recursos investidos e futuro da iniciativa que atendia cerca de 100 crianças na Zuleika Velloso