Proposta da vereadora Luciana Batista segue agora para segunda discussão na próxima sessão ordinária
Os vereadores aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta semana, o projeto de lei nº 81/2025, de autoria da vereadora Luciana Batista (Republicanos), a Luciana do Léssio, que reconhece a figura do “Cão Comunitário”, estabelecendo regras de cuidado, proteção e convivência para animais que vivem em espaços públicos, como praças, escolas, empresas e bairros, mas que não possuem um tutor único e definido.
De acordo com o projeto, considera-se cão comunitário aquele que mantém laços de convivência e dependência com a comunidade, recebendo cuidados e alimentação de moradores, comerciantes ou trabalhadores locais. Entre as atribuições dos cuidadores estão o fornecimento de ração, água e higiene, além de acionar o abrigo municipal ou um veterinário em casos de necessidade médica.
Segundo Luciana, o objetivo da proposta é garantir bem-estar e dignidade aos cães de rua, ao mesmo tempo em que se promove a conscientização sobre a posse responsável e o combate ao abandono. “Com a implantação do projeto, busca-se apenas a formalização desse vínculo comunitário, a proteção contra maus-tratos e o acesso a cuidados básicos, como vacinação, castração, identificação e microchip”, justificou a vereadora.
O projeto também incentiva parcerias entre o poder público, ONGs, clínicas veterinárias, universidades e empresas privadas, visando ampliar o atendimento e reduzir custos. Além disso, o texto prevê campanhas educativas sobre bem-estar animal e programas de controle populacional, como esterilizações e microchipagem.
“O projeto Cão Comunitário mostra que é possível construir uma convivência harmoniosa entre humanos e animais, baseada no respeito, na empatia e na responsabilidade social”, disse Luciana. A proposta segue agora para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara. Caso seja aprovada em definitivo, será encaminhada ao Executivo.
Autoria - Imprensa/Câmara
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