Vereadores também aprovaram projetos do Legislativo e do Executivo
A Câmara aprovou por unanimidade dos presentes, durante a sessão ordinária desta semana, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2026, que apurou irregularidades no transporte sanitário do município, utilizado para levar pacientes a consultas, exames e tratamentos em outras cidades.
Elaborado pelo vereador Carlinhos de Deus, relator da comissão, o documento foi produzido a partir da análise de documentos e ofícios e de depoimentos coletados pela CEI, que também teve como integrantes os vereadores Theo Santos de Souza, presidente, e Wellington Cintra.
De acordo com o documento, os problemas enfrentados pelo transporte eletivo sanitário constituem uma situação crônica, agravada progressivamente ao longo de sucessivas gestões municipais. Entre os fatores apontados está a ausência, ao longo dos anos, de um plano institucional definitivo para renovação e manutenção da frota, o que teria contribuído para o colapso operacional verificado pela CEI.
Para reverter esse quadro, o relatório sugere a criação de uma oficina municipal exclusiva para a frota da secretaria da Saúde, a elaboração e implementação de um plano de contingência para o transporte sanitário e a abertura de sistema de registro de preços. O documento foi encaminhado ao prefeito Fernando Lubrechet.
Durante a sessão, o vereador Theo destacou o trabalho realizado pela comissão e defendeu que o Executivo analise as sugestões apresentadas. “São sugestões para a melhoria do município, principalmente nesse ponto sensível que é o transporte eletivo sanitário”, afirmou.
Projetos do Legislativo – Em primeira discussão, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Legislativo. O PL nº 76/2026, da vereadora Mirelle Buêno, institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis para serem distribuídos junto às cestas básicas destinadas por programas sociais no município. A proposta prevê a participação voluntária de empresas, entidades privadas, instituições de ensino, bibliotecas, organizações sociais e cidadãos, além da possibilidade de parcerias para arrecadação e distribuição dos livros.
Também em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 81/2026, de autoria do vereador Carlinhos, que institui no calendário municipal o Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude, a ser celebrado anualmente em 13 de outubro. A iniciativa busca promover a conscientização sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e estimular ações educativas e preventivas relacionadas à segurança na internet e à proteção da infância e da juventude.
Executivo – Em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 100/2026, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 315.504,15 no orçamento. Do total, R$ 273.304,93 serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para a recomposição econômico-financeira da Santa Casa de Misericórdia, referente a serviços de média e alta complexidade prestados ao SUS em 2024. Outros R$ 42.199,22 serão destinados à Apae de Pirassununga, também para recomposição de sua produção assistencial pelo SUS em 2024.
Em primeira discussão, o PL nº 85/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 510 mil. Desse valor, R$ 10 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 500 mil à secretaria municipal de Saúde, para despesas relacionadas a passagens e locomoção de pacientes e usuários da rede municipal de saúde.
Os projetos aprovados em primeira discussão devem passar por nova votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14).
Autoria - Imprensa/Câmara