Na noite desta terça-feira (16), uma audiência agendada na Câmara de Pirassununga para discutir três projetos de lei do Executivo foi cancelada devido à ausência de representes da prefeitura.
Na pauta da audiência, estavam os projetos de lei nº 206, 207 e 208, que autorizam o município a incluir o programa do governo federal FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias do município, bem como a abrir crédito adicional no orçamento, até o limite de R$ 213.400 mil, para atender a nova ação. Os recursos serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na cidade.
Não é a primeira vez que isso ocorre na Câmara. No começo deste mês, o secretário municipal de Comércio e Indústria, Willian Passos Ponciano, deixou de comparecer a uma reunião do Legislativo que trataria da obtenção de verbas de emendas parlamentares para o município.
“Estamos iniciando mais uma audiência pública sem um representante da prefeitura. Temos que respeitar as leis, e o Executivo tem por obrigação encaminhar para esta Casa um representante que defenda o interesse do projeto e a inclusão dele no Plano Plurianual, visto que a audiência pública é condição essencial e legal para que os projetos sejam encaminhados para votação”, disse o presidente da Câmara, vereador Leo Sampaio.
A ausência foi duramente criticada também pelos outros membros do Legislativo. O vereador Edson Sidinei Vick lembrou que a aprovação dos projetos “está condicionada à apresentação em audiência pública”, conforme texto da justificativa de cada um deles. “Mas me parece que o Executivo não está dando bola para nada, está deixando a coisa acontecer, está pensando que o Poder Legislativo é simplesmente para ser ato homologatório do prefeito”, criticou Vick.
Já o vereador Nelson Pagoti, o Bilo, classificou o episódio como “lamentável”. “Faço parte do Governo, mas não concordo com essa situação. Eu acho que a gente tem que tomar uma atitude e cobrar”, falou o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
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