Projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 261.373.232,00
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 começou a ser discutida na Câmara de Pirassununga na noite desta terça-feira (30), quando houve uma audiência pública com a presença do secretário municipal de Finanças, Leonardo Flink Maialle, para debater o projeto de lei nº 213/2018, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 261.373.232,00.
As sugestões por escrito para emendas ao projeto poderão ser entregues diretamente aos vereadores ou protocoladas na secretaria da Câmara até o dia 6 de novembro. Somente serão aprovadas aquelas compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara.
Minutos antes, os vereadores participaram de outra audiência, que contou também com a presença do secretário de Educação, Hamilton Alberto de Oliveira, para discutir os projetos de lei nº 206, 207 e 208, que autorizam o município a incluir o programa do governo federal FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias do município, bem como a abrir crédito adicional no orçamento, até o limite de R$ 213.400 mil, para atender a nova ação. Os recursos serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na cidade.
Autoria - Imprensa/Câmara
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