Projetos de lei nº 68, 69 e 70/2017 visam incluir, entre outros pontos, ação nº 2532 (equipamentos UBS Jardim Kamel) no Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano
A Câmara Municipal de Pirassununga realizou, na noite desta terça-feira (11), audiência pública para discutir os projetos de lei nº 68, 69 e 70/2017, de autoria do Executivo, que visam incluir a ação nº 2532 (equipamentos UBS Jardim Kamel) nas leis municipais nº 4514/2013 (Plano Plurianual) e 4976/2016 (Diretrizes Orçamentárias), bem como abrir crédito adicional especial na lei do orçamento vigente até o limite de R$ 100,9 mil, para atender as despesas com a inclusão desta ação e a devolução do saldo remanescente referente ao convênio nº 1782/2013.
Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), a audiência teve a presença dos secretários municipais Antonio Carlos Félix dos Santos (Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Claudio Rolim (Finanças) e Edgar Saggioratto (Saúde).
“O que nós precisamos é incluir, no orçamento deste ano, esse dinheiro que não foi gasto e precisa ser devolvido”, disse Saggioratto. “E, atendendo a normas do Tribunal de Contas, a lei exige que façamos essa audiência pública para, com a anuência dos vereadores, incluir esse montante no orçamento deste ano para que a devolução seja feita.”
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade