Os vereadores derrubaram por unanimidade os vetos parciais do Executivo ao projeto de lei nº 54/2025, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos de Deus, que estabelece a proibição do nepotismo cruzado no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo municipal de Pirassununga.
O projeto altera a lei municipal nº 3.568/2007 e visa ampliar o alcance das regras já existentes contra o nepotismo. Pela nova redação, ficam proibidas a nomeação, designação ou manutenção em cargos comissionados e funções de confiança de cônjuges, companheiros(as) ou parentes até o terceiro grau de autoridades como o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, procurador-geral e superintendentes de autarquias.
O texto também determina que, no momento da contratação, o nomeado deverá assinar uma declaração formal atestando a inexistência de vínculo de parentesco que configure nepotismo. A medida busca evitar práticas de favorecimento pessoal ou político na estrutura pública.
Durante a votação do projeto na Câmara, algumas semanas atrás, Carlinhos havia ressaltado a importância da aprovação da proposta. “Essa prática, ainda que dissimulada, compromete a lisura dos processos decisórios, desvia o foco do interesse público e fomenta a desigualdade de oportunidades”, afirmou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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