Foram discutidos na ocasião três projetos de lei do Executivo que incluem a Proteção Social Básica nas peças orçamentárias municipais
A Câmara realizou, na tarde da última terça-feira (6), uma audiência pública virtual com a participação dos vereadores e do secretário municipal de Promoção Social, Marcos Leonardo Rozin.
Na pauta, estavam os projetos de lei nº 23, 24 e 25/2021, de autoria do Executivo, que incluem a Proteção Social Básica - SCFV Estadual no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2021 autorizando a abertura de crédito adicional de R$ 20.568,00 mil no orçamento vigente.
Segundo o secretário municipal de promoção social, o recurso será utilizado na execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
“Essa verba estadual que o município já possui financeiramente é repassada anualmente pela Drads, e o crédito é somente para a gente regularizar a situação junto à secretaria de Finanças. Até 2018, esses valores ficavam disponíveis para a Apae, mas, quando o convênio que existia à época findou, esse valor foi transferido para atender às necessidades do Cras da Vila São Pedro e do Cras da Vila Santa Fé”, explicou o secretário.
Autoria - Imprensa/Câmara
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