Curso foi ministrado pelo procurador legislativo Heber Gomes de Assis e reuniu cerca de 30 participantes
A Câmara promoveu, na semana passada, a capacitação Processo e Técnica Legislativa, por meio do Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias. O curso foi ministrado pelo procurador legislativo Heber Gomes de Assis, especialista em Administração Pública, e reuniu cerca de 30 participantes.
O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo para a elaboração das leis, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Nesse contexto, a atividade da semana passada teve o intuito de trazer conhecimentos atualizados sobre o assunto e contribuir para o aperfeiçoamento dos agentes públicos envolvidos na elaboração e tramitação das proposições.
Entre os temas abordados estiveram a composição e as atribuições do Poder Legislativo, a iniciativa das leis, a atuação e a composição das comissões permanentes, os diferentes tipos de proposições, a apresentação de projetos, os prazos e as fases de tramitação. Também foram discutidas noções de técnica legislativa e os procedimentos relacionados à elaboração das normas.
Além de funcionários da Câmara Municipal e da Prefeitura de Pirassununga, participaram da capacitação servidores de câmaras municipais da região, entre elas a de Aguaí.
Autoria - Imprensa/Câmara