A Câmara de Pirassununga realizou na noite desta segunda-feira (19) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 29/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
De autoria do Executivo, o texto define metas e prioridades para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO integra o chamado “tripé orçamentário”, que inclui também o Plano Plurianual (PPA), com metas de médio prazo, e a própria LOA, que detalha as receitas e despesas previstas anualmente. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a prefeitura tem até o dia 31 de agosto para enviar à Câmara o PPA.
Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Marco Antonio Alves de Souza Júnior, falou da previsão de receitas para 2026. Segundo ele, a arrecadação estimada totaliza R$ 462.450.400,00 milhões, sendo R$ 383.132.400,00 milhões provenientes da Prefeitura (fontes 1, 2 e 5) e R$ 79.318.000,00 milhões do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep).
De acordo com o secretário, a estratégia adotada para estimar as receitas parte de uma análise dos dados recentes, em especial dos primeiros quatro meses deste ano. “Há potencial para uma arrecadação maior, mas a opção foi por uma previsão conservadora e realista, para que tenhamos um cenário base mais seguro”, explicou.
Souza Júnior destacou que eventuais receitas adicionais poderão ser destinadas a áreas prioritárias, conforme definido no planejamento da administração. Ele comparou ainda os números projetados com os dos últimos anos: “Em 2024, foram arrecadados R$ 358 milhões; para 2025, estimamos R$ 420 milhões, embora saibamos que esse valor dificilmente será alcançado”, afirmou. O Projeto de Lei nº 29/2025 segue em tramitação na Câmara antes de ser votado em plenário.
Autoria - Imprensa/Câmara
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