A pedido do prefeito Ademir Lindo, a Câmara de Pirassununga realizou, na manhã desta segunda-feira (20), duas sessões extraordinárias para a apreciação de seis projetos de lei.
Na primeira delas, marcada para as 10h, os vereadores aprovaram em regime de urgência os projetos de lei nº 02, 03 e 04/2020, do Executivo municipal, que incluem a distribuição dos recursos do leilão de campos do pré-sal na lei no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2020 autorizando a abertura de crédito adicional de até R$ 1.870.318,90 milhão no orçamento.
“No caso de municípios e do Distrito Federal, a União determinou que essa verba seja destinada ao regime de previdência ou a investimentos. A nossa prefeitura, diante das necessidades financeiras do município, optou por fazer a despesa totalmente no regime geral da previdência social”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Leonardo Maialle, durante audiência pública que precedeu a sessão extraordinária.
Também presente na audiência, o secretário municipal de Saúde, Edgar Saggioratto, falou sobre os projetos de lei 05, 06 e 07/2020, que incluem a ação grupo de atenção de média e alta complexidade na lei no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2020 autorizando a abertura de crédito adicional de até 114.268,00 mil no orçamento.
“É um dinheiro que veio do Ministério da Saúde que será repassado integralmente à Santa Casa de Misericórdia”, disse ele. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os três projetos na segunda sessão extraordinária do dia.
Autoria - Imprensa/Câmara
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