Vereadores vão escolher novo corregedor e definir integrantes de sete comissões permanentes da Casa
A Câmara de Pirassununga retoma os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (5) com a realização da primeira sessão ordinária de 2019. Na ordem do dia, está prevista a eleição do corregedor da Casa e de sete comissões permanentes.
As comissões englobam Justiça, Legislação e Redação; Finanças, Orçamento e Lavoura; Educação, Saúde Pública e Assistência Social; Urbanismo, Obras e Serviço Público; Agricultura, Meio Ambiente e Bem Estar Animal; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Com três integrantes cada, elas são formadas pelo presidente, relator e membro. Têm mandato de um ano e buscam seguir a proporcionalidade partidária da Casa. Costumam se manifestar emitindo pareceres sobre determinados assuntos, antes de eles serem levados ao plenário.
O corregedor da Câmara, por sua vez, tem mandato de dois anos. Cabe a ele, entre outras funções, zelar pela preservação da ética e decoro parlamentar.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei nº 228/2018, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 5° da lei n º 2.526/1993, sobre taxas e tarifas do Serviço de Água e Esgoto. O projeto foi apresentado na última sexta-feira (1º), durante sessão extraordinária, mas, a pedido do vereador Paulo Rosa, os vereadores decidiram retirá-lo para análise.
Solicitada pelo prefeito Ademir Lindo, a sessão extraordinária aprovou em regime de urgência os projetos de lei nº 01, 02, 03 e 04, que autorizam a administração municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Pirassununga e hospitais filantrópicos – nesse último caso, em ação conjunta com outros municípios e o Governo do Estado através do Programa Estadual Pró-Santa Casa II.
Já em relação à Santa Casa, os projetos aprovados vão permitir a realização de cirurgias eletivas, a execução de serviços de média e alta complexidade e a prestação de serviços de terapia renal substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.
Autoria - Imprensa/Câmara
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