Incluído na ordem do dia da última sessão ordinária (24), o substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a realização de rodeios em Pirassununga, de autoria do presidente da Casa, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo, foi retirado da pauta a pedido do próprio vereador, após o Ministério Público emitir um ofício recomendando a suspensão de seu trâmite.
“O Ministério Público diz que há uma possível ilegalidade no texto, que no meu ver não existe, já que a Câmara tem o direito, o poder e as prerrogativas de aprovar um projeto de lei”, afirmou o vereador, em pronunciamento durante a sessão, acrescentando: “Estou retirando então o projeto nesta noite, por tempo indeterminado, para que todos os vereadores tenham conhecimento amplo desta documentação, e pretendo fazer uma audiência pública e convidar o Ministério Público, o Executivo e o Combea, para que façam parte dessa discussão”.
O substitutivo ao projeto de lei nº 68/2018, de autoria do vereador, tem como objetivo regularizar as atividades desenvolvidas com animais no município, “visando conferir aos rodeios o espetáculo necessário, sem perder de vista o cuidado com os animais”, conforme justificativa apresentada. Segundo Leo, um dos pontos positivos da regulamentação diz respeito justamente aos apetrechos técnicos usados nas montarias, que não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais. “O projeto continua vivo. Ele só está sendo retirado nesta noite para que haja uma discussão mais ampla, conforme solicitado pelo Ministério Público”, disse.
Autoria - Imprensa/Câmara
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