Projetos de autoria do vereador tratam da apresentação da situação vacinal dos estudantes, da criação do censo animal e de regras para a condução de cães em espaços públicos
A Câmara teve em pauta, nas últimas semanas, propostas de autoria do vereador Theo Santos de Souza (PL), o Capitão Theo, envolvendo duas áreas de interesse da população: saúde pública e proteção animal.
Na área da saúde, o projeto de lei nº 66/2026, que trata da certificação vacinal dos estudantes, foi aprovado pelo Legislativo. O texto estabelece a apresentação do certificado de regularidade vacinal no momento da matrícula ou rematrícula dos alunos nas instituições de ensino das redes pública e particular do município.
A iniciativa tem como objetivo incentivar pais e responsáveis a manterem a vacinação de crianças e adolescentes em dia, contribuindo para a prevenção de doenças e para o fortalecimento da saúde pública.
O projeto também contempla as unidades escolares da zona rural e do distrito de Cachoeira de Emas. Durante a tramitação, o Executivo apresentou veto parcial ao artigo que estabelecia prazo de 20 dias para a regularização da situação vacinal. Esse veto foi mantido pelos vereadores, retirando esse dispositivo do texto aprovado.
Outro tema que ganhou destaque na Câmara foi a proteção e o bem-estar animal. Dois projetos apresentados pelo vereador receberam vetos integrais do Poder Executivo, mas tiveram seus vetos rejeitados pelos vereadores durante sessão realizada em 22 de outubro de 2026, ambos por unanimidade.
Um deles é o PL nº 46/2026, que propõe a criação do censo animal em Pirassununga. A iniciativa prevê o levantamento de informações sobre a quantidade de animais domésticos existentes no município, especialmente cães e gatos.
Com esses dados, o poder público poderá conhecer melhor a realidade da população animal e ter informações para planejar ações de castração, vacinação, identificação, prevenção de doenças e proteção dos animais.
O outro é o projeto de lei complementar nº 03/2026, que estabelece regras para a condução de cães em vias e espaços públicos. A proposta regulamenta o uso de coleiras e guias adequadas ao porte dos animais, buscando oferecer mais segurança aos próprios animais, seus tutores e às demais pessoas que circulam nesses locais.
Com a rejeição dos vetos, os projetos retornam ao procedimento legislativo para as providências previstas na legislação, incluindo as etapas necessárias à sua promulgação.
As propostas, segundo Capitão Theo, abordam questões presentes no cotidiano dos moradores e buscam contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção de doenças, à organização dos espaços públicos e ao cuidado responsável com os animais.
"A atuação legislativa envolve justamente a apresentação de propostas, a discussão de medidas e a busca por soluções que atendam às necessidades do município, sempre respeitando os procedimentos legais e as competências de cada poder”, afirmou.
Autoria - Assessoria do vereador
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