O vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos de Deus, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei propondo estender o direito à alimentação escolar – atualmente garantido apenas aos estudantes – também aos professores e demais profissionais da educação em exercício nas escolas da rede municipal de ensino.
Pelo texto, que é uma sugestão de projeto de lei ao Executivo, os servidores poderão consumir as refeições oferecidas nas unidades escolares durante o período letivo, dentro dos programas municipais de alimentação escolar. O projeto destaca que essa medida não implicará custos adicionais para os profissionais, nem afetará benefícios já concedidos, como vale-alimentação ou auxílio-refeição.
O anteprojeto também estabelece que a prioridade continuará sendo o atendimento aos alunos, mas prevê que os professores e servidores poderão fazer suas refeições no mesmo local e, sempre que possível, junto aos estudantes, com o objetivo de promover integração, convivência e práticas educativas em torno da alimentação.
Segundo Carlinhos, a proposta busca reconhecer o papel dos profissionais da educação no ambiente escolar e valorizar aqueles que permanecem longos períodos em atividade dentro das escolas. “A partilha da alimentação é uma forma de fortalecer vínculos, promover a inclusão e ampliar o diálogo entre todos os membros da comunidade escolar”, justificou.
O texto se inspira em discussões nacionais sobre o tema. Em outubro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 6268/2019, que trata do fornecimento de alimentação escolar também a professores e servidores da educação básica. O vereador argumenta que a aprovação da medida em nível federal reforça a legitimidade de sua adoção nos municípios.
Autoria - Imprensa/Câmara
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