Visando à informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), o vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, pediu em indicação nesta semana que o Executivo cadastre uma proposta de aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (Sisprofns).
De acordo com o vereador, desde o começo do mês, gestores de saúde de todo o país podem solicitar adesão ao novo recurso. O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs.
Após o cadastro, que deve ser feito até 4 de novembro, os pedidos passarão por análise. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos serão publicados em portaria no Diário Oficial da União ainda este ano.
A compra de computadores para os CEOs, segundo Carlinhos, servirá para implementar de forma eficiente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), cuja versão 5.0 foi lançada em agosto deste ano. “Estava tudo pronto para Pirassununga incluir o CEO no plano de trabalho passado, mas, infelizmente, mais uma verba não foi para frente”, disse ele, durante sessão ordinária desta semana.
Anuênio – Outra indicação apresentada pelo vereador nesta semana pede a implementação de um anuênio salarial ao funcionalismo público em substituição ao quinquênio em vigor hoje. “Hoje, se a pessoa trabalha trinta anos, ela tem direito e seis quinquênios. Com o anuênio, ela poderá receber por ano trabalhado caso aposente antes”, explicou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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