Cinco projetos de lei de autoria do executivo que alteram objetos de emendas impositivas foram comentados pelo vereador César Ramos da Costa (União Brasil) durante a sessão extraordinária da semana passada.
Os projetos nº 217, 218, 219, 221 e 222/2024 foram aprovados pelos vereadores. Segundo Cesinha, oito emendas impositivas tiveram sua destinação inicial alterada, para atender a demandas da secretaria municipal de Saúde e da Santa Casa de Misericórdia.
"O projeto nº 217/2024, por exemplo, possui emenda que inicialmente seria destinada para a aquisição de ventiladores para a USF da Vila Santa Fé, mas que agora será usada para a compra de pneus para a secretaria municipal de Saúde", lamentou.
Já o projeto nº 221, o qual o vereador também havia emendado, atenderá a despesas para a aquisição de cotas para realização de exames de colonoscopia.
"A gente espera que, nos próximos anos, os vereadores não tenham que discutir e aprovar alterações desse tipo, e que as emendas sejam destinadas corretamente ao seu propósito inicial", concluiu.
Na sessão ordinária da semana passada, o edil, assim como os demais, votou favorável ao projeto de decreto legislativo nº 21/2024, que, seguindo o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reprovou as contas da prefeitura de Pirassununga no exercício de 2022.
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