Baseado nas leis estadual e de alguns municípios, o presidente da Câmara, Cícero Justino da Silva (PDT), apresentou ao Executivo na semana passada um anteprojeto de lei (sugestão de projeto de lei) que concede o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Pirassununga para quem tem entre 60 e 65 anos.
A implementação da medida, acredita o vereador, contribuirá não apenas com a melhora da qualidade de vida desse público, mas também com o fortalecimento dos laços sociais e o fomento da participação ativa dessa parcela da população em diversas atividades, favorecendo a inclusão.
“A lei federal já garante esse benefício para aqueles com mais de 65 anos, enquanto o direito de quem tem entre 60 a 65 anos precisa de uma regulamentação municipal”, explicou o edil, durante sessão ordinária.
Autoria - Imprensa/Câmara
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