O vereador Cícero Justino da Silva (PDT) pediu em indicação nesta semana que o Executivo estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Igualdade Racial em Pirassununga, para auxiliar na elaboração de políticas públicas de promoção à igualdade racial.
De acordo com o vereador, a Lei Federal nº 12.288/2010 instituiu o Sistema Nacional para a Promoção da Igualdade Racial, uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação.
“Para aderir ao Sinapir, é condição essencial que o município possua um conselho de políticas públicas voltado ao atendimento destas demandas”, registrou o vereador, que, em outra indicação, defendeu ainda a transferência da administração do Horto Municipal para a secretaria municipal do Meio Ambiente e, em requerimento ao deputado federal Ivan Valente, solicitou R$ 500 mil para a Santa Casa de Pirassununga.
Autoria - Imprensa/Câmara
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