Durante fala na tribuna livre, Sylvia Buchmann Thomé, representante do conselho, fez críticas ao contrato atual
A tribuna livre da Câmara foi ocupada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6) pela advogada Sylvia Buchmann Thomé, representante do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea). Em sua fala, ela expôs as razões pelas quais o conselho decidiu apoiar a manifestação organizada por protetores da causa animal, iniciada na semana passada, e reforçou a necessidade de um novo chamamento público para a gestão do Canil Municipal.
Sylvia explicou que o Combea atua desde 2016, quando foi criado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pirassununga. Desde então, segundo ela, o conselho tem acompanhado e participado de decisões relacionadas à causa animal, incluindo a fiscalização dos contratos entre a administração municipal e entidades terceirizadas que prestam serviços no canil.
De acordo com a advogada, o atual contrato teve início em 2021, com a entidade SOS sendo escolhida por meio de chamamento público. Entretanto, segundo ela, alterações no documento – que teriam sido feitas em comum acordo entre a entidade e a prefeitura – começaram a comprometer a qualidade dos serviços prestados.
“A partir de 2023, o Combea começou a ficar mais próximo dessa questão por entender que essas modificações não estavam sendo positivas para os animais, visto que estavam trazendo situações bastante subjetivas”, afirmou Sylvia.
Apesar das tratativas iniciadas ainda naquele ano com a secretaria municipal de Meio Ambiente para a realização de um novo chamamento, Sylvia contou que não houve avanço. “Esperávamos que em 2023 fosse publicado um novo edital, não aconteceu. Em 2024, a situação se repetiu. E agora, em 2025, seguimos com a mesma entidade”, falou.
E a advogada concluiu: “Queremos que o novo chamamento público tenha um edital bem elaborado, com objetivos e metas claros, que não dê margem a interpretações que possam prejudicar os animais. Queremos que esse animal seja visto e tenha uma vida melhor”. A manifestação na tribuna contou com o apoio de representantes da causa animal que acompanharam a sessão.
A utilização da tribuna livre, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, é um direito garantido a associações, entidades civis e órgãos públicos, permitindo a manifestação de temas de interesse público por até dez minutos durante a sessão ordinária. O pedido para o uso da tribuna deve ser feito com antecedência de 48 horas em relação à data reservada, contendo o assunto a ser abordado acompanhado da justificativa.
Autoria - Imprensa/Câmara
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