Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Durante sessão, Vitor Naressi comenta projeto que cobra concessionárias por ocupação e uso de postes do município

Vereador apresentou ainda indicações à administração, que pedem recapeamento de rua na zona sul e poda de árvores na zona norte

Publicado - 21 Novembro 2017
Durante sessão, Vitor Naressi comenta projeto que cobra concessionárias por ocupação e uso de postes do município

Vereador apresentou ainda indicações à administração, que pedem recapeamento de rua na zona sul e poda de árvores na zona norte

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (14) na Câmara, o vereador Vitor Naressi (PMDB) subiu à tribuna para apresentar o projeto de lei complementar nº 10/2017, que autoriza o Poder Executivo a cobrar mensalmente as concessionárias de energia pela ocupação e o uso dos postes fixados em calçadas e logradouros da cidade.

De acordo com o projeto, que também é assinado pelo vereador Jeferson Couto, o valor cobrado – de 4 UFM (Unidades Fiscais do Município) por unidade – deverá considerar a área ocupada pela base do poste junto ao solo, multiplicada pelo número de postes de cada proprietário existente em solo público.

Em justificativa, os vereadores citam a resolução normativa nº 414, da Aneel, publicada em 2010, que determinou a transferência do parque de iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras. “Ou seja, quem tem que fazer hoje a manutenção e a troca da iluminação das lâmpadas é a prefeitura. E o que as prefeituras das cidades vizinhas estão fazendo? Estão criando a famosa CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para o munícipe pagar, e aqui a gente vai ser contra [essa taxa]. Com esse projeto, estamos criando meios para que o prefeito não precise cobrar mais um imposto da população”, disse Vitor.

Ainda na semana passada, o vereador pediu, em indicações à administração, o recapeamento da via localizada no cruzamento das ruas Vitória e Florianópolis, na Vila Belmiro, a poda das árvores existentes na rua Sidney Franzin Stipp, no Jardim das Laranjeiras, e a manutenção da estrada rural do bairro Santa Tereza. “Em determinados locais da estrada, que é muito utilizada pelos proprietários de terras e de pesqueiros localizados no Rio Jaguarí, há grandes poças d’águas, obrigando os motoristas a adentrarem as plantações laterais”, observou o vereador. 

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →