Texto aprovado durante a última sessão (26) integra projeto de lei nº 228/2018
Uma emenda apresentada pelo vereador Vitor Naressi (MDB) ao projeto de lei nº 228/2018 isenta entidades sem fins lucrativos do município que atuam na área ambiental e esportiva do pagamento de taxas e tarifas de serviços de água e esgoto.
O projeto de lei nº 228/2018, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária da última terça-feira (26). Além de entidades da área ambiental e esportiva, ficam isentas também de cobrança aquelas que prestam serviço nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Ao justificar a emenda, o vereador alegou que essas entidades, entre elas a "Todo Bicho Pirassununga", declaradas por lei de utilidade pública, são essenciais à proteção local de animais, muitas vezes desempenhando um papel que deveria ser do poder público.
"Essas pessoas merecem reconhecimento pela grande contribuição prestada ao município e, acima de tudo, precisam de auxílio público para cumprir essa atividade. Por esse motivo, também devem ser abrangidas pela isenção das taxas", registrou o vereador.
Elektro – Entre as indicações apresentadas por Vitor nesta semana , há uma sugestão ao Executivo para que, em parceria com a Elektro, oriente as unidades de saúde, creches, escolas da rede municipal e toda a rede de assistência sobre a possibilidade de optarem pela tarifa branca.
Com a tarifa, o cliente tem a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana. Segundo o vereador, trata-se da melhor opção para aqueles atendidos em baixa tensão que tenham ou que possam ter grande parte de seu consumo nos períodos fora de ponta.
Comparada com a tarifa convencional, a tarifa branca pode resultar em redução na conta de luz dos clientes na medida em que houver possibilidade de deslocar o consumo de energia elétrica do período de ponta para o de fora de ponta.
O vereador apresentou ainda outras indicações pedindo:
. A troca de lâmpadas das ruas do Polo Industrial Guilherme Muller Filho, na avenida Felipe Boller Junior.
. A manutenção da área verde localizada na rua José Benedito Humberto, próximo ao número 503, entre os bairros Jardim Terras de San José e Jardim Verona II, bem como a instalação de iluminação pública no local.
. A realização de uma operação tapa-buracos na rua Guiana, próximo ao numero 793, na Vila Esperança.
. A limpeza e roçagem do mato alto em todas as áreas públicas do Jardim Ferrari II.
Autoria - Imprensa/Câmara
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