Vereadora reforçou importância da regulamentação de diversas leis municipais que tratam do bem-estar animal
A vereadora Fabia Febras (PSL) voltou a cobrar nesta semana uma resposta do Executivo para indicações suas que ainda não teriam sido atendidas. Nas proposituras, a vereadora reforçou a necessidade de limpeza de uma praça no Anel Viário e de um terreno na Avenida José Aranha, na Vila Guilhermina, bem como a importância da regulamentação de diversas leis municipais que tratam da proteção e do bem-estar animal, entre as quais:
. Lei nº 4.390/2013 – Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos em Pirassununga.
. Lei nº 4.472/2013 – Dispõe sobre o registro permanente de animais no município.
. Lei nº 4.706/2014 – Visa estabelecer o transporte de pequenos animais em ônibus municipais.
. Lei nº 4.909/2015 – Proíbe a entrega de animais capturados nas ruas para instituições e centros de pesquisa e ensino.
. Lei nº 5.018/2016 – Dispõe sobre a Contribuição Espontânea, a ser destinada ao Fundo Municipal de Bem Estar Animal.
. Lei nº 5.493/2019 – Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais em Pirassununga.
“Me coloco à disposição da prefeitura com sugestões para a aplicabilidade das referidas leis”, registrou Fabia, que apresentou também nesta semana uma indicação sugerindo a revitalização de uma área nas proximidades da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Rubens Luís Costa, no Parque Clayton Malaman.
“Nesse espaço poderia ser construído uma praça ou uma área de lazer para os moradores”, propôs a vereadora, que ainda pediu que a prefeitura encontre um local adequado para o enterro de animais na cidade.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade