Jeferson Couto apresenta anteprojeto de lei que autoriza regularização fundiária no município

Imprensa/Câmara Outro anteprojeto do vereador dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto no IPTU

O vereador Jeferson Couto indicou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo autorizando a prefeitura a realizar os projetos do programa de regularização fundiária, conforme prevê a lei federal nº 13.465/2017, que estabeleceu regras à regularização urbana e rural.

“Essa regularização fundiária é importantíssima para todas as cidades. E Pirassununga precisa ter também. Há muitas chácaras que não têm documentação. As pessoas têm poste de luz, têm número, pagam impostos, mas não têm a documentação correta. Então, estou indicando este anteprojeto ao Executivo para que junto com o Planejamento ele faça isso de acordo com as necessidades do município”, disse o vereador, durante sessão ordinária.

Já outro anteprojeto apresentado por Jeferson nesta semana dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os proprietários de imóveis que plantarem ou mantiverem suas calçadas arborizadas, sobretudo após o temporal que atingiu a cidade no dia 9 de outubro. “Aquelas pessoas que plantam uma árvore em frente às suas casas têm incentivos para que a nossa cidade volte a ser verde”, explicou o vereador.

Autoria: Imprensa/Câmara