O vereador Jeferson Couto indicou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo autorizando a prefeitura a realizar os projetos do programa de regularização fundiária, conforme prevê a lei federal nº 13.465/2017, que estabeleceu regras à regularização urbana e rural.
“Essa regularização fundiária é importantíssima para todas as cidades. E Pirassununga precisa ter também. Há muitas chácaras que não têm documentação. As pessoas têm poste de luz, têm número, pagam impostos, mas não têm a documentação correta. Então, estou indicando este anteprojeto ao Executivo para que junto com o Planejamento ele faça isso de acordo com as necessidades do município”, disse o vereador, durante sessão ordinária.
Já outro anteprojeto apresentado por Jeferson nesta semana dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os proprietários de imóveis que plantarem ou mantiverem suas calçadas arborizadas, sobretudo após o temporal que atingiu a cidade no dia 9 de outubro. “Aquelas pessoas que plantam uma árvore em frente às suas casas têm incentivos para que a nossa cidade volte a ser verde”, explicou o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
10 Jun 2026Wellington solicita troca da iluminação por LED na Vila Santa FéVereador também pediu melhorias no transporte coletivo da Zona Norte, recapeamento no Jardim das Laranjeiras e reforço na segurança de escola municipal
-
10 Jun 2026Carlinhos propõe melhorias em creche do Jardim TrevisoVereador solicitou também limpeza e roçagem em toda a extensão de ciclovia do bairro Terrazul
-
9 Jun 2026Mirelle defende criação de vagas exclusivas para transporte escolar no entorno do Colégio HelenaVereadora solicitou também operação tapa-buracos em ruas dos bairros Jardim Veneza e Jardim Morumbi
-
2 Jun 2026Câmara realiza audiências públicas de Finanças e Saúde para prestação de contas do 1º quadrimestreSecretários de cada pasta falaram sobre arrecadação, execução orçamentária e investimentos na saúde
-
2 Jun 2026Câmara inicia atividades do Parlamento Jovem com alunos do Colégio RM de EducaçãoPrograma instituído por meio de resolução tem objetivo de aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo