Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Jeferson Couto apresenta anteprojeto de lei que autoriza regularização fundiária no município

Outro anteprojeto do vereador dispõe sobre o incentivo ao plantio de árvores mediante desconto no IPTU

Publicado - 25 Novembro 2021
Jeferson Couto apresenta anteprojeto de lei que autoriza regularização fundiária no município

Outro anteprojeto do vereador dispõe sobre o incentivo ao plantio de árvores mediante desconto no IPTU

O vereador Jeferson Couto indicou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo autorizando a prefeitura a realizar os projetos do programa de regularização fundiária, conforme prevê a lei federal nº 13.465/2017, que estabeleceu regras à regularização urbana e rural.

“Essa regularização fundiária é importantíssima para todas as cidades. E Pirassununga precisa ter também. Há muitas chácaras que não têm documentação. As pessoas têm poste de luz, têm número, pagam impostos, mas não têm a documentação correta. Então, estou indicando este anteprojeto ao Executivo para que junto com o Planejamento ele faça isso de acordo com as necessidades do município”, disse o vereador, durante sessão ordinária.

Já outro anteprojeto apresentado por Jeferson nesta semana dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os proprietários de imóveis que plantarem ou mantiverem suas calçadas arborizadas, sobretudo após o temporal que atingiu a cidade no dia 9 de outubro. “Aquelas pessoas que plantam uma árvore em frente às suas casas têm incentivos para que a nossa cidade volte a ser verde”, explicou o vereador.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →