Anteprojeto do vereador foi encaminhado nesta semana ao Executivo por meio de indicação
O vereador João Henrique Trevillato Sundfeld (PSD), o João do Sal Filho, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei sugerindo ao Executivo que ofereça assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal (GCM) que sofrerem processo judicial em razão do exercício de suas funções.
O anteprojeto foi encaminhado ao Executivo por meio de indicação. “Quando membros da Guarda Civil Municipal são hoje demandados judicialmente em razão de sua atividade, precisam, às suas próprias expensas, contratar defensor e arcar com custas judiciais. O anteprojeto pretende reverter essa injustiça para que o GCM seja apoiado juridicamente pela municipalidade”, justificou o vereador.
João do Sal Filho solicitou ainda à administração, em outras indicações, a realização de reparos nas ruas do bairro Cidade Jardim, em especial nas Alamedas das Acácias, das Margaridas e dos Pinheiros, bem como a reconstrução e aumento de uma lombada na Avenida Painguás, próximo ao Centro de Convenções “Dr Fausto Victorelli”.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade