Legislação e documentos

Acesse resoluções, portarias, atas e demais documentos oficiais da Escola do Legislativo.

 

Resolução Nº 257/2024 - Dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo, e dá outras providências.

 

Portaria Nº 1144/2025 - Nomeia a estrutura organizacional da Escola do Legislativo

 

Atas de reuniões do Conselho Administrativo, Acadêmico e Pedagógico da Escola do Legislativo

 

Projeto Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pirassununga