Vereador fez na semana passada anteprojeto que permite a entidades o pagamento parcelado de impostos que devem ao município
Após ser informado que algumas entidades do município estão em atraso com o pagamento de impostos ao município, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo Sampaio, pediu ao Executivo na semana passada que encaminhe um projeto de lei à Câmara que permita a essas instituições o pagamento parcelado dos débitos. Anexado ao pedido, o vereador encaminhou um anteprojeto de lei sobre o assunto.
Segundo Leo, a aprovação do projeto é necessária, uma vez que só recebem verbas vindas de emendas parlamentares e programas dos governos federal e estadual as entidades que não possuem débitos com o município. O vereador citou, por exemplo, o caso da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
“Desde o ano passado, a Câmara conseguiu trazer para Pirassununga, através de emendas, aproximadamente R$ 5 milhões, sendo quase R$ 1 milhão para a Santa Casa. Mas a Santa Casa tem hoje com a prefeitura um débito de ISS (Imposto sobre Serviços) que gira em torno de R$ 600 mil. Ou seja, se a Santa Casa estiver inadimplente, ela não poderá receber esse recurso e corre o risco ainda de perder o credenciamento da Clínica de Hemodiálise pelo SUS, como está previsto ocorrer. E quem vai perder com isso somos todos nós”, disse o vereador, em discurso na sessão da última terça-feira (5).
Autoria - Imprensa/Câmara
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