Vereador comentou também projeto de lei nº 121/2018, aprovado em regime de urgência durante a sessão
Diante da informação de que a administração municipal está elaborando um projeto de reestruturação dos cargos dos servidores municipais, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo Sampaio, pediu ao Executivo nesta semana que altere no texto os critérios de contratação dos agentes comunitários de saúde do município.
“Hoje a lei determina que o agente de saúde deve estar lotado na unidade de saúde mais próxima à sua residência, porém muitas foram as alterações realizadas na organização dessas unidades. Com as mudanças, fica inviável a gente manter essa exigência”, disse o vereador, em discurso na sessão da última terça-feira (4).
Na ocasião, Leo falou também sobre o projeto de lei nº 121/2018, aprovado em regime de urgência durante a sessão, que altera dispositivo da lei municipal nº 4547/2014, concebida por ele na época, que passou a exigir das entidades do município que recebem verba pública a criação de um portal de transparência.
Conforma justificativa do projeto nº 121/2018, a alteração visa atender a um parecer do Tribunal de Contas do Estado, determinando que as entidades do terceiro setor informem, entre outros dados, seu estatuto social atualizado, os planos de trabalho e a relação nominal de seus dirigentes. “Isso mostra a importância do trabalho desta Casa e a importância da fiscalização do dinheiro público e da transparência para todos os órgãos públicos, já que estamos tratando de recursos oriundos de impostos”, disse o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
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