Anteprojeto de lei de autoria do vereador foi apresentado ao Executivo nesta semana
O vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo Sampaio, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo propondo a criação de um programa de concessão de benefícios no município destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto, que é uma sugestão de projeto de lei ao Executivo, os benefícios, de caráter suplementar e temporário, devem ser direcionados a indivíduos e famílias com impossibilidade de arcar financeiramente com despesas relacionadas a nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar residência no município de no mínimo seis meses, possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional vigente e estar referenciado na rede de serviços socioassistenciais do município.
O programa de concessão de benefícios é fundamentado pela lei federal nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
"Esse projeto, que já é lei em tantos outros municípios, inclusive do Estado de São Paulo, vem ao encontro das necessidades da nossa cidade”, disse Leo, durante a sessão ordinária desta semana.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade