Anteprojeto de lei de autoria do vereador foi apresentado ao Executivo nesta semana
O vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo Sampaio, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei ao Executivo propondo a criação de um programa de concessão de benefícios no município destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto, que é uma sugestão de projeto de lei ao Executivo, os benefícios, de caráter suplementar e temporário, devem ser direcionados a indivíduos e famílias com impossibilidade de arcar financeiramente com despesas relacionadas a nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar residência no município de no mínimo seis meses, possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional vigente e estar referenciado na rede de serviços socioassistenciais do município.
O programa de concessão de benefícios é fundamentado pela lei federal nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
"Esse projeto, que já é lei em tantos outros municípios, inclusive do Estado de São Paulo, vem ao encontro das necessidades da nossa cidade”, disse Leo, durante a sessão ordinária desta semana.
Autoria - Imprensa/Câmara
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