O presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Leo Sampaio, indicou ao Executivo nesta semana a implantação de uma rede socioassistencial integrada no município responsável por levantar informações envolvendo casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
“Hoje, o único órgão no município obrigado a notificar a Polícia Militar em casos de agressão, espancamento, estupro e abuso sexual, é o pronto-socorro. Ou seja, se uma mulher é estuprada ou se uma criança é abusada, a Santa casa tem a obrigação de chamar a Polícia Militar e lavrar o boletim de ocorrência”, disse Leo, em pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira (11).
Para mudar esse cenário, o vereador quer que o Executivo crie uma rede formada por unidades de saúde, centros de referência de assistência social e centros de atenção psicossocial de Pirassununga. A lei federal nº 10.778/2003 estabelece, inclusive, segundo Leo, a obrigatoriedade de notificação para casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados de todo o território nacional.
“Essa lei exige que os municípios tenham uma rede integrada. Hoje, se uma criança passa pelo Caps, por exemplo, e o profissional que trabalha ali acha que ela está sendo molestada, ele não tem a prerrogativa de notificar a Polícia Militar. Estatisticamente, portanto, tudo aquilo que é apresentado dentro do nosso município hoje é furado, uma vez que a gente sabe a quantidade de pais, mães e parentes que, muitas vezes, se omitem por medo e vergonha, e isso tem que acabar”, afirmou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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