A vereadora Luciana Batista (Republicanos), a Luciana do Léssio, apresentou dois pedidos de informação ao Executivo na semana passada, buscando respostas sobre a aplicação das emendas impositivas de sua autoria, já aprovadas e previstas na Lei nº 6.483/2025.
No primeiro documento, a vereadora questiona a previsão de pagamento às entidades que aguardam os valores das emendas, além da utilização dos recursos já destinados à Saúde. “É imprescindível o cumprimento dessas transferências para garantir o funcionamento adequado das instituições e a continuidade de serviços básicos à população”, registrou.
Entre os pontos abordados, a vereadora solicita informações sobre a situação das emendas impositivas de nº 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. Ela também pede a relação de entidades que já entregaram seus planos de trabalho, quais ainda não o fizeram e os prazos estipulados para a prestação de contas dos recursos.
No segundo pedido, Luciana questiona especificamente o uso dos R$ 200 mil direcionados à secretaria da Saúde, por meio das emendas nº 80/2023 e 81/2023, para a aquisição de exames de colonoscopia e endoscopia. Segundo a vereadora, moradores têm procurado seu gabinete relatando longa espera por esses procedimentos, enquanto os recursos ainda não foram utilizados devido à ausência de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Diante disso, ela cobra esclarecimentos sobre a existência de fila de espera, o número de pacientes aguardando os exames, os valores repassados pelo SUS para cada procedimento e a viabilidade de formalização de convênio com a Santa Casa. Luciana ainda solicita que o Executivo informe se há orçamento suficiente para zerar a fila de exames e preste outras informações relacionadas ao tema.
Autoria - Imprensa/Câmara
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