Na semana passada, a vereadora Luciana Batista (Republicanos), a Luciana do Léssio, apresentou uma série de proposituras, com destaque para um pedido de informação ao Executivo sobre a jornada reduzida de trabalho para servidores públicos com filhos com deficiência. A vereadora questiona se há algum avanço nas negociações entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais e cobra esclarecimentos quanto à elaboração de um projeto de lei sobre o tema.
Luciana baseia seu pedido na lei federal nº 13.370/2016, que prevê a redução da jornada de trabalho de 30% a 50% para servidores públicos que sejam pais ou responsáveis por filhos com deficiência. Segundo ela, enquanto não houver regulamentação específica no município, a legislação federal pode ser aplicada.
Além do pedido de informação, a vereadora também protocolou duas indicações voltadas à Creche Adriana Dolfini Montanheiro, localizada no Jardim Treviso. Em uma delas, solicita a instalação de lixeiras no prédio da unidade, alegando que a ausência desses equipamentos compromete a higiene e impede ações de conscientização ambiental entre as crianças.
Na segunda indicação, Luciana pede a limpeza e a roçagem da área verde localizada entre as ruas Idílio Rosim e Erminio Vioto, ao lado da mesma creche. “A situação atual oferece riscos à saúde pública, incluindo a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue, e a presença de animais peçonhentos”, registrou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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