A vereadora Mirelle Bueno (PDT) apresentou, na semana passada, um anteprojeto de lei que propõe a ampliação da licença paternidade e não parturiente para 30 dias consecutivos a servidores públicos municipais, por ocasião do nascimento, adoção ou guarda judicial de filhos, incluindo casais homoafetivos.
A proposta, segundo a vereadora, visa fortalecer o cuidado integral nos primeiros dias de vida da criança, promover o vínculo afetivo e garantir uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais. “O nascimento ou a adoção de uma criança é um momento de grande demanda emocional, física e prática, exigindo a presença ativa e acolhedora de uma rede de apoio que inclua também o pai ou o responsável não parturiente”, registrou.
O anteprojeto prevê que a licença seja requerida formalmente, com a apresentação da documentação comprobatória, e assegura o direito à remuneração integral durante os 30 dias. A medida contempla também servidores públicos que não sejam parturientes, independentemente de identidade de gênero ou estado civil, seguindo princípios constitucionais de igualdade e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Além da pauta familiar, Mirelle apresentou quatro indicações com foco na melhoria da limpeza e manutenção urbana em diferentes bairros da cidade. A primeira solicita limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua Jesus Antônio Pagotti, no bairro Terrazul BA.
No Jardim Treviso, a vereadora indicou a roçagem e limpeza da vegetação na Rua Joaquim Thomaz Godoy, entre os números 978 e 886, e também na Avenida Maria José Bruno Trevisan, próximo ao número 759, devido ao mato alto que compromete a segurança e favorece a presença de animais peçonhentos.
Por fim, ela pediu a revitalização da praça localizada na Rua Zahia Atala Elmor, altura do número 5319, no Jardim Morumbi, que, segundo moradores, encontra-se abandonada, com lixo e falta de poda das árvores.
Autoria - Imprensa/Câmara
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