Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Mirelle solicita informações sobre licitação do transporte público

Vereadora questionou possíveis melhorias no serviço, como a renovação da frota e ajuste nos horários

Publicado - 27 Maio 2025
Mirelle solicita informações sobre licitação do transporte público

Vereadora questionou possíveis melhorias no serviço, como a renovação da frota e ajuste nos horários

Na semana passada, a vereadora Mirelle Bueno (PDT) apresentou um pedido de informações ao Executivo solicitando dados sobre o processo de licitação do transporte público urbano. O pedido, segundo ela, tem como objetivo assegurar a transparência e a legalidade na contratação de um serviço considerado essencial à população.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, destacam-se: se o processo licitatório já foi iniciado e, em caso afirmativo, o número do processo administrativo correspondente; quais os prazos previstos para cada etapa da licitação; qual legislação municipal rege o transporte coletivo; e se há estudos técnicos, planos de mobilidade urbana ou pareceres jurídicos que justifiquem o modelo adotado.

Outro ponto abordado são as possíveis melhorias previstas no serviço, como a renovação da frota, a realização de uma nova licitação e ajustes tarifários, bem como mudanças nos horários de funcionamento dos ônibus.

A propositura da vereadora tem como base diversas legislações federais, entre as quais a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a antiga e a nova Lei de Licitações (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021), além da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995). O artigo 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade pela organização e prestação dos serviços públicos locais, também é citado.

“O transporte coletivo urbano impacta diretamente áreas como saúde, educação, trabalho e qualidade de vida, sobretudo das camadas mais vulneráveis da população”, registrou Mirelle.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →