A ouvidoria é o canal para receber sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Ela atua como ponte entre o cidadão e a Administração Pública, recebendo, analisando e encaminhando as manifestações às áreas responsáveis. Além disso, utiliza essas informações para identificar oportunidades de melhoria, propor mudanças e apontar possíveis irregularidades nos órgãos e entidades públicas.
Perguntas e Respostas
1. O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar ou tornar pública uma opinião, solicitação ou informação. A manifestação é a forma pela qual o cidadão expressa seus anseios, dúvidas, opiniões, sugestões ou comunica fatos à Ouvidoria, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos e para o fortalecimento da transparência e do controle social.
2. Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
3. Quais são os tipos de manifestações?
4. De que forma posso enviar manifestações para a Ouvidoria?
As manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail:
ouvidoria@camarapirassununga.sp.gov.br
Após o recebimento, a manifestação será protocolada, analisada, classificada e encaminhada ao setor competente para tratamento, sendo acompanhada pela Ouvidoria até a resposta conclusiva ao cidadão.
É possível apresentar denúncias de forma anônima. Nesses casos, a manifestação será analisada quanto à existência de elementos mínimos que permitam sua apuração.
Quando o manifestante optar por se identificar e solicitar a preservação de sua identidade, a Ouvidoria manterá seus dados sob sigilo, com acesso restrito, compartilhando com os setores responsáveis apenas as informações necessárias à análise dos fatos, em conformidade com a Lei no 13.460/2017 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).
5. Qual o prazo para receber a resposta?
Nos termos do art. 16 da Lei no 13.460/2017, a Ouvidoria encaminhará resposta conclusiva ao usuário no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da manifestação, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa.
Caso a manifestação dependa de informações de outros setores ou órgãos, a Ouvidoria manterá o cidadão informado sobre as providências adotadas e, quando cabível, sobre o encaminhamento realizado.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Ana Júlia Galassi Gobesso
3561- 2811 Ramal 221 (Ana Júlia)
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 – Centro
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
RELATÓRIO DE GESTÃO
A Ouvidoria elabora, anualmente, relatório de gestão que consolida as manifestações dos usuários, identifica pontos recorrentes e setores mais demandados, além de monitorar indicadores de desempenho para avaliar a eficiência do atendimento.
CONTROLE DE PRAZOS
A Ouvidoria acompanha as manifestações por meio de registro interno contendo protocolo, datas, tipo, prazo, setor responsável e situação, assegurando o cumprimento dos prazos previstos na Lei nº 13.460/2017.
As respostas são fornecidas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa legal.
Anualmente, a Ouvidoria elabora relatório estatístico com indicadores de atendimento, incluindo número de manifestações, prazo médio de resposta e percentual de atendimentos realizados dentro do prazo.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
A Ouvidoria dispõe de Manual de Procedimentos destinado à padronização das rotinas de recebimento, tratamento e resposta às manifestações.