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Câmara Pirassununga

Ouvidoria

Publicado - 30 Julho 2026

A ouvidoria é o canal para receber sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Ela atua como ponte entre o cidadão e a Administração Pública, recebendo, analisando e encaminhando as manifestações às áreas responsáveis. Além disso, utiliza essas informações para identificar oportunidades de melhoria, propor mudanças e apontar possíveis irregularidades nos órgãos e entidades públicas.

Perguntas e Respostas

1. O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar ou tornar pública uma opinião, solicitação ou informação. A manifestação é a forma pela qual o cidadão expressa seus anseios, dúvidas, opiniões, sugestões ou comunica fatos à Ouvidoria, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos e para o fortalecimento da transparência e do controle social.

2. Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

3. Quais são os tipos de manifestações?

Sugestão proposição de ideia ou proposta de aprimoramento dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Elogio demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao atendimento ou aos serviços prestados.
Solicitação pedido de providência, serviço, orientação ou informação relacionado às atribuições da Câmara Municipal.
Reclamação demonstração de insatisfação relativa aos serviços prestados ou ao atendimento recebido.
Denúncia comunicação de possível irregularidade, infração disciplinar, ilegalidade ou ato lesivo ao interesse público, passível de apuração pelos órgãos competentes.
Dúvida solicitação de esclarecimentos sobre os serviços, procedimentos ou atuação da Câmara Municipal.

4. De que forma posso enviar manifestações para a Ouvidoria?

As manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail:

Após o recebimento, a manifestação será protocolada, analisada, classificada e encaminhada ao setor competente para tratamento, sendo acompanhada pela Ouvidoria até a resposta conclusiva ao cidadão.

É possível apresentar denúncias de forma anônima. Nesses casos, a manifestação será analisada quanto à existência de elementos mínimos que permitam sua apuração.

Quando o manifestante optar por se identificar e solicitar a preservação de sua identidade, a Ouvidoria manterá seus dados sob sigilo, com acesso restrito, compartilhando com os setores responsáveis apenas as informações necessárias à análise dos fatos, em conformidade com a Lei no 13.460/2017 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).

5. Qual o prazo para receber a resposta?

Nos termos do art. 16 da Lei no 13.460/2017, a Ouvidoria encaminhará resposta conclusiva ao usuário no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da manifestação, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa.

As respostas serão fornecidas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa legal.

Caso a manifestação dependa de informações de outros setores ou órgãos, a Ouvidoria manterá o cidadão informado sobre as providências adotadas e, quando cabível, sobre o encaminhamento realizado.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Agente de Ouvidoria Parlamentar
Ana Júlia Galassi Gobesso
E-mail: ouvidoria@camarapirassununga.sp.gov.br
Telefone:
3561- 2811 Ramal 221 (Ana Júlia)
Endereço:
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 – Centro
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

RELATÓRIO DE GESTÃO

A Ouvidoria elabora, anualmente, relatório de gestão que consolida as manifestações dos usuários, identifica pontos recorrentes e setores mais demandados, além de monitorar indicadores de desempenho para avaliar a eficiência do atendimento.

Relatório de Gestão da Ouvidoria – 2025 
Relatório de Gestão da Ouvidoria – 2024 

CONTROLE DE PRAZOS

A Ouvidoria acompanha as manifestações por meio de registro interno contendo protocolo, datas, tipo, prazo, setor responsável e situação, assegurando o cumprimento dos prazos previstos na Lei nº 13.460/2017.

As respostas são fornecidas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa legal.

Anualmente, a Ouvidoria elabora relatório estatístico com indicadores de atendimento, incluindo número de manifestações, prazo médio de resposta e percentual de atendimentos realizados dentro do prazo.

Relatório de Controle de Prazos da Ouvidoria – 2025 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

A Ouvidoria dispõe de Manual de Procedimentos destinado à padronização das rotinas de recebimento, tratamento e resposta às manifestações.

Acesse aqui o Manual de Procedimentos 

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