Propositura visa autorizar Poder Executivo a firmar convênio com empresas privadas interessadas em doar e ter suas logomarcas estampadas em uniformes de alunos da rede municipal de ensino
O vereador Paulo Sérgio Soares da Silva (DEM), o Paulinho do Mercado, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com empresas privadas interessadas em doar e ter suas logomarcas estampadas no uniforme dos alunos da rede municipal de ensino.
A iniciativa, segundo o vereador, teria como objetivo “otimizar os serviços de disponibilidade de uniformes para os alunos da rede pública municipal, reduzindo os custos ao poder público e disponibilizando mais recursos para a educação”.
De acordo com o anteprojeto, a logomarca da empresa doadora ocupará espaço igual ou menor àquele reservado ao da escola. Diz ainda que a empresa interessada deverá se credenciar ao Conselho de Escola, criado pelo regimento comum das escolas municipais, que será responsável por aceitar ou não a proposta. Propagandas relacionadas a fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes ficam proibidas.
Indicação – Paulinho também solicitou à administração nesta semana o aumento do número de linhas de ônibus que atendem a região do conjunto habitacional Suzana. “Foi construído próximo dali um novo edifício onde moram inúmeras famílias que utilizam os circulares”, explicou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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